Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste portal é:

• Razão Social: Rogerio Martins Ribeiro LTDA
• CNPJ: 45.785.759/0001-65
• Endereço: Rua Heitor Socrates Cardoso, 263, Santa Amelia, Belo Horizonte — MG, CEP: 31560-320
• Telefone: (31) 99693-8605
• E-mail: contato@orientacaocnh.org
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): lgpd@orientacaocnh.org

2. Dados Coletados

2.1 Dados de Navegação

Ao acessar nosso portal, coletamos automaticamente os seguintes dados:

• Endereço IP pseudonimizado
• User agent (tipo de navegador e sistema operacional)
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Timestamps (data e hora de acesso)
• URL de referência (página de origem)

2.2 Dados de Cookies

Coletamos dados relacionados às suas preferências de consentimento e configurações de cookies. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

• Registro de consentimento de cookies
• Preferências de navegação

2.3 Dados de Contato

Se você optar por entrar em contato conosco voluntariamente, poderemos coletar:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Conteúdo da mensagem enviada

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Análise de tráfego e audiência: compreender como os visitantes utilizam o portal para melhorar a experiência de navegação.
• Personalização de anúncios: exibir anúncios relevantes por meio do Google Ads, de acordo com o consentimento do usuário.
• Melhoria do portal: otimizar o conteúdo, a estrutura e o desempenho do site.
• Atendimento ao usuário: responder a dúvidas, solicitações e mensagens enviadas via formulário de contato.
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisitos da legislação brasileira aplicável.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais realizado por este portal está fundamentado nas seguintes bases legais, conforme o Art. 7 da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Consentimento (Art. 7, I): para o uso de cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento, incluindo cookies de publicidade e analytics.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para análise de métricas de acesso e melhoria contínua do portal, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7, V): para o tratamento de dados fornecidos voluntariamente via formulário de contato, a fim de responder solicitações do titular.

5. Cookies e Tecnologias

Este portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionar adequadamente e oferecer uma melhor experiência ao usuário. Os cookies são classificados como essenciais, de análise e de publicidade.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, prazos de validade e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política:

• Google LLC: por meio do Google Analytics (análise de tráfego) e Google Ads (exibição de anúncios personalizados).
• Provedor de hospedagem: para o armazenamento e disponibilização do portal na internet.

NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância.

7. Transferência Internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviços, como o Google LLC, podem processar dados pessoais em servidores localizados nos Estados Unidos ou em outros países fora do Brasil.

Essas transferências internacionais de dados são realizadas com as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs): acordos contratuais aprovados que garantem um nível adequado de proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
• Medidas técnicas e organizacionais: os prestadores de serviço adotam medidas de segurança para proteger os dados transferidos.

Garantimos que qualquer transferência internacional de dados será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Arts. 33 a 36).

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de navegação e analytics: retidos por até 26 meses, conforme configuração padrão do Google Analytics.
• Dados de cookies: conforme os prazos de validade definidos na Política de Cookies.
• Dados de contato: retidos por até 5 anos após o último contato, ou até a solicitação de eliminação pelo titular.
• Registros de consentimento: retidos por até 5 anos para fins de comprovação legal.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia em trânsito: todo o tráfego do portal é protegido por HTTPS (certificado SSL/TLS).
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a pessoas autorizadas, com autenticação segura.
• Atualizações de segurança: manutenção regular do portal e de seus componentes para correção de vulnerabilidades.
• Backups: cópias de segurança periódicas para prevenção de perda de dados.
• Monitoramento: acompanhamento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme previsto na LGPD.

10. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento: direito de saber se realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
2. Acesso aos dados: direito de acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados: direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
7. Informação sobre compartilhamento: direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento para o tratamento de dados.
9. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: lgpd@orientacaocnh.org
• Assunto do e-mail: Exercício de Direito LGPD — [seu nome]

Responderemos sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição, conforme previsto na LGPD.

Poderemos solicitar a verificação de sua identidade antes de atender à solicitação, para garantir a segurança dos seus dados pessoais.

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Menores de Idade

Este portal não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento adequado do responsável legal, tomaremos as medidas necessárias para eliminar essas informações o mais rápido possível.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) forneceu dados pessoais por meio deste portal, entre em contato conosco pelo e-mail lgpd@orientacaocnh.org.

13. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em requisitos legais.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de "Última atualização" revisada. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

Em caso de alterações significativas que afetem a forma como tratamos seus dados pessoais, informaremos de maneira destacada no portal.

14. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas seguintes legislações brasileiras:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.